0801454-09.2023.8.12.0020

Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 422,27

Orgao julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

GOMES ODONTOLOGIA LTDA - ME

CNPJ 23.***.***.0001-10

Autor

CLEDISON HILTON DOS SANTOS

CPF 006.***.***-82

Reu

Advogados / Representantes

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR 56511•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 11:23

Transitado em Julgado em #{data}

14/12/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801454-09.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as caute

29/11/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.

27/11/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 08:33

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 08:21

Recebidos os autos

20/11/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 12:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/11/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 12:09

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801454-09.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados. Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (4

23/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/10/2023, 05:49

Documentos

Despacho

•28/09/2023, 17:39

Sentença

•20/11/2023, 12:09