0901898-35.2008.8.12.0001

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.026,95

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

NELSON DO PRADO

CPF 063.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 17:29

Transitado em Julgado em data

19/02/2024, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2024.

16/02/2024, 05:42

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 14:25

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 20:25

Conclusos para despacho

24/01/2024, 17:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/01/2024, 18:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/01/2024, 18:17

Transitado em Julgado em data

22/01/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Nelson do Prado EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO - REQUISITOS DA CDA NÃO PREENCHIDOS - AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - INÉRCIA DO MUNICÍPIO EM PROMOVER A REGULARIZAÇÃO - NULIDADE DECRETADA ACERTADAMENTE - DECISÃO M Acórdão - Apelação Cível nº 0901898-35.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Nelson do Prado EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO - REQUISITOS DA CDA NÃO PREENCHIDOS - AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - INÉRCIA DO MUNICÍPIO EM PROMOVER A REGULARIZAÇÃO - NULIDADE DECRETADA ACERTADAMENTE - DECISÃO M Acórdão - Apelação Cível nº 0901898-35.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

25/10/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•06/11/2008, 14:21

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 17:37

Despacho

•22/07/2022, 09:27

Despacho

•20/06/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 14:57

Sentença

•17/08/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 13:37

Despacho

•17/10/2023, 14:23

Despacho

•25/01/2024, 20:25

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 14:25