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0901878-44.2008.8.12.0001
Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/10/2008
Valor da Causa
R$ 914,02
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ 03.***.***.0001-06
WERA LUCIA PIAZER MIRANDA HEBERLE
CNPJ 02.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/02/2024, 17:29Transitado em Julgado em data
19/02/2024, 17:22Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2024.
16/02/2024, 05:42Expedição de Certidão.
26/01/2024, 14:25Ato ordinatório praticado
26/01/2024, 14:24Autos preparados para expedição
26/01/2024, 11:17Expedição de Certidão.
26/01/2024, 11:14Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/01/2024, 20:28Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024, 20:28Conclusos para despacho
24/01/2024, 17:16Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
23/01/2024, 16:53Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
23/01/2024, 16:53Transitado em Julgado em data
22/01/2024, 12:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Wera Lúcia Piazer Miranda Heberle DISPOSITIVO Apelação Cível nº 0901878-44.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos Ante o exposto, conheço da Apelação e nego-lhe provimento, ratificando-se integralmente a sentença. Publique-se. Intimem-se.
24/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Wera Lúcia Piazer Miranda Heberle Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos term Acórdão - Apelação Cível nº 0901878-44.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos
23/10/2023, 00:00Documentos
Despacho
•04/11/2008, 16:52
Ato Ordinatório
•14/06/2022, 17:36
Despacho
•22/07/2022, 09:27
Despacho
•20/06/2023, 16:35
Ato Ordinatório
•21/06/2023, 14:57
Sentença
•17/08/2023, 09:08
Ato Ordinatório
•17/08/2023, 13:37
Despacho
•17/10/2023, 14:23
Despacho
•25/01/2024, 20:28
Ato Ordinatório
•26/01/2024, 14:24