0902177-21.2008.8.12.0001

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.026,95

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

BERTILLO ANDRE KRABBE

CPF 040.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 17:26

Transitado em Julgado em data

04/03/2024, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2024.

02/03/2024, 06:26

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 18:42

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 11:06

Conclusos para despacho

26/01/2024, 15:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/01/2024, 16:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/01/2024, 16:38

Transitado em Julgado em data

22/01/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Bertillo André Krabbe EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO FUNDAMENTO LEGAL E DO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - NULIDADE DA CDA - RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Discute-se no Acórdão - Apelação Cível nº 0902177-21.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

01/11/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•05/11/2008, 14:23

Despacho

•04/03/2016, 07:42

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 14:15

Despacho

•28/02/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•21/04/2023, 12:23

Despacho

•21/06/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 11:09

Sentença

•17/08/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 13:38

Despacho

•17/10/2023, 14:26

Despacho

•07/02/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 18:42