0903110-52.2012.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2012

Valor da Causa

R$ 2.940,64

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Ale Ahmad Netto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

EUROGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA - ME

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 17:28

Transitado em Julgado em data

19/02/2024, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2024.

16/02/2024, 05:47

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 14:27

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 20:31

Conclusos para despacho

24/01/2024, 17:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/01/2024, 15:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/01/2024, 15:52

Transitado em Julgado em data

22/01/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Eurograf Gráfica e Editora Ltda - ME EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DO PROCESSO - ART. 485, III, DO CPC - ÂNIMO DE ABANDONO MANIFESTO - INTIMAÇÃO PESSOAL - MALOTE DIGITAL - VALIDADE - ART. Acórdão - Apelação Cível nº 0903110-52.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Eurograf Gráfica e Editora Ltda - ME Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0903110-52.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

24/10/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•17/08/2012, 17:47

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 14:08

Despacho

•28/03/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 19:23

Sentença

•14/09/2023, 07:04

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 12:09

Despacho

•17/10/2023, 13:47

Despacho

•25/01/2024, 20:31

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 14:27