Voltar para busca
0805154-70.2021.8.12.0017
Agravo Em Recurso EspecialGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli
Partes do Processo
JOSE APARECIDO MARTINS
CPF 366.***.***-72
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA
Advogados / Representantes
ANDRÉ COSTA DE SOUZA
OAB/MS 21714•Representa: ATIVO
ANDRESSA DA SILVA CARVALHO
OAB/MS 23327•Representa: ATIVO
ESTER RIBEIRO RODRIGUES
OAB/MS 25800•Representa: ATIVO
ROGER CHRISTIAN DE LIMA RUIZ
OAB/MS 10425•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
10/11/2025, 14:23Transitado em Julgado em 10/11/2025
10/11/2025, 14:23Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2025 Petição Nº 491457/2025 - AgInt
16/10/2025, 00:51Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/10/2025, 03:17Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/10/2025, 02:14Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0491457 - AgInt no AREsp 2897638 - Publicação prevista para 16/10/2025
14/10/2025, 19:30Conhecido o recurso de JOSE APARECIDO MARTINS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00491457/2025 - AgInt no AREsp 2897638/MS
13/10/2025, 23:59Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2025
19/09/2025, 00:48Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/09/2025, 03:16Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/09/2025, 02:21Incluído em pauta para 07/10/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00491457/2025 - AgInt no AREsp 2897638/MS
17/09/2025, 18:21Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
08/09/2025, 13:23Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
08/09/2025, 12:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
08/09/2025, 11:15Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
08/09/2025, 11:05Documentos
-
•28/03/2025, 16:10
Acórdão/Decisão Monocrática
•28/03/2025, 16:10
Acórdão/Decisão Monocrática
•28/03/2025, 16:10
-
•28/03/2025, 16:11
Acórdão/Decisão Monocrática
•28/03/2025, 16:11
-
•28/03/2025, 16:11
-
•28/03/2025, 16:11
-
•28/03/2025, 16:11
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•28/03/2025, 16:11
DECISÃO TERMINATIVA
•06/05/2025, 20:00
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•03/09/2025, 22:20
EMENTA / ACORDÃO
•14/10/2025, 19:30