0805924-12.2020.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 16.425,03

Orgao julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Partes do Processo

NESTOR GERALDO SOUZA SILVEIRA

CPF 362.***.***-04

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ 10.***.***.0001-49

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

TERCEIRO

LUCAS DOURADO PANCINI

CPF 035.***.***-08

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979•Representa: ATIVO

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789•Representa: ATIVO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 14:05

Transitado em Julgado em #{data}

17/11/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 08:07

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2023.

23/10/2023, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 13:07

Recebidos os autos

23/10/2023, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0805924-12.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nestor Geraldo Souza Silveira - SENTENÇA de fls. 175: [...] ISSO POSTO, acolhe-se o pedido de p. 172 e com base no art. 485, VIII do NCPC JULGA-SE EXTINTO este feito sem resolução do mérito.

23/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 16:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/10/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 19:09

Documentos

Despacho

•08/04/2020, 19:07

Interlocutória

•14/09/2020, 17:46

Interlocutória

•01/04/2021, 11:57

Acórdão

•10/12/2021, 09:10

Acórdão

•10/12/2021, 09:10

Acórdão

•10/12/2021, 09:10

Acórdão

•10/12/2021, 09:10

Acórdão

•10/12/2021, 09:10

Despacho

•14/12/2021, 17:43

Interlocutória

•09/05/2022, 19:20

Despacho

•20/07/2023, 19:09

Sentença

•20/09/2023, 19:09