2001088-29.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 18.366,25

Orgao julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

MELRY DE ARRUDA RODRIGUES BAIS

CPF 582.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO MONTERO MARTINS

OAB/MS 27810•Representa: ATIVO

ANA SILVIA PESSOA SALGADO

OAB/MS 7317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Embargado: Melry de Arruda Rodrigues Bais Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - MERO INCONFORMISMO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 2001088-29.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Embargado: Melry de Arruda Rodrigues Bais Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 2001088-29.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Melry de Arruda Rodrigues Bais Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 2001088-29.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Embargado: Melry de Arruda Rodrigues Bais Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/02/2024. Processo incluso automat Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 2001088-29.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

02/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Melry de Arruda Rodrigues Bais Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 2001088-29.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

31/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 22:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Melry de Arruda Rodrigues Bais Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/01/2024. Processo incluso automaticamente Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 2001088-29.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

15/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 14:15

Recebidos os autos

16/12/2023, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica

16/12/2023, 01:31

Ato ordinatório praticado

16/12/2023, 01:31

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 07:32

Baixa Definitiva

07/12/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 22:03

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•26/10/2023, 12:09

Decisão Monocrática Terminativa

•31/10/2023, 08:51

Acórdão

•30/11/2023, 08:41