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1420651-58.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 73.120,27
Orgao julgador
Juiz José Eduardo Neder Meneghelli
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ 03.***.***.0001-06
BELLA COR PRESTACAO DE SERVICOS EM REFORMAS LTDA
CNPJ 13.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
GABRIEL LÁZARO PAIVA REZENDE
OAB/PE 42093•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Recorrido: Bella Cor Prestacao de Servicos Em Reformas Ltda POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 1420651-58.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente
22/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Recorrido: Bella Cor Prestacao de Servicos Em Reformas Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/01/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 1420651-58.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente
17/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Recorrido: Bella Cor Prestacao de Servicos Em Reformas Ltda Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 1420651-58.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente
17/01/2024, 00:00Ato ordinatório praticado
16/01/2024, 12:07Arquivado Definitivamente
18/12/2023, 10:06Baixa Definitiva
18/12/2023, 10:06Ato ordinatório praticado
08/11/2023, 08:35Ato ordinatório praticado
04/11/2023, 01:54Ato ordinatório praticado
01/11/2023, 22:08Ato ordinatório praticado
01/11/2023, 14:07Ato ordinatório praticado
01/11/2023, 14:06Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2023, 14:02Ato ordinatório praticado
01/11/2023, 01:34Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Agravado: Bella Cor Prestacao de Servicos Em Reformas Ltda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - ALEGAÇÃO DENULIDADE-DECISÃOSURPRESA REJEITADA - EXTINÇÃO PARCIAL DA EXECUÇÃO FISCAL - REQUISITOS DA CDA NÃO PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA - REC Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1420651-58.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
01/11/2023, 00:00Documentos
Acórdão
•30/10/2023, 12:08