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1603283-52.2023.8.12.0000
Habeas Corpus CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques
Partes do Processo
JULIO CEZAR MENDES
CPF 017.***.***-28
JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE
JULIO CEZAR MENDES
CPF 017.***.***-28
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 03.***.***.0001-75
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/01/2024, 18:21Baixa Definitiva
12/01/2024, 18:21Transitado em Julgado em #{data}
12/01/2024, 18:20Juntada de Outros documentos
11/01/2024, 16:16Juntada de Outros documentos
11/01/2024, 16:16Juntada de Outros documentos
11/01/2024, 16:16Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023, 12:50Ato ordinatório praticado
05/12/2023, 22:42Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023, 18:36Recebidos os autos
05/12/2023, 18:36Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
05/12/2023, 18:36Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023, 18:36Ato ordinatório praticado
05/12/2023, 10:16Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Julio Cezar Mendes Paciente: Julio Cezar Mendes Advogado: Carlos Olímpio de Oliveira Neto (OAB: 13931/MS) Advogado: Raphael Augusto Candido de Souza (OAB: 24843/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Ministério Público Estadual Em razão do paciente ter impetrado a ordem de próprio punho, dete Habeas Corpus Criminal nº 1603283-52.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques
05/12/2023, 00:00Documentos
Despacho
•24/10/2023, 10:52
Despacho
•07/11/2023, 10:35
Decisão Monocrática Terminativa
•04/12/2023, 09:07