0000827-19.2021.8.12.0049

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Única

Partes do Processo

EMERSON VINICIOS BENTO MARTINS

CPF 082.***.***-69

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

ALEXSSANDER CARDOSO DOS SANTOS

OAB/MS 24939•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 13:16

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 13:16

Transitado em Julgado em #{data}

19/12/2023, 08:14

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 22:07

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 15:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/12/2023, 15:06

Recebidos os autos

01/12/2023, 15:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/12/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 11:38

Juntada de Certidão

01/12/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 11:33

Documentos

Despacho

•24/10/2023, 14:29

Acórdão

•29/11/2023, 16:46