1410358-63.2022.8.12.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

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Partes do Processo

ALYSSON VILAS BOAS DOS SANTOS MATOS

CPF 857.***.***-65

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

17/10/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 17/10/2023

17/10/2023, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 965979/2023

25/09/2023, 14:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 965678/2023

25/09/2023, 14:07

Protocolizada Petição 965979/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2023

25/09/2023, 13:48

Protocolizada Petição 965678/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2023

25/09/2023, 13:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2023 Petição Nº 908517/2023 - PET

21/09/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2023, 19:16

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2023/00908517 - PET no RMS 70413

19/09/2023, 19:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0908517 - PET no RMS 70413 - Publicação prevista para 21/09/2023

19/09/2023, 19:10

Juntada de Certidão : Certifico que a certidão solicitada por meio da Petição 908617/2023 às e-STJ fls. 368/370 foi lavrada por esta Coordenadoria em 14.09.2023 (Certidão 000261/2023 - CPDP) e encaminhada ao email informado.

14/09/2023, 17:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

14/09/2023, 16:49

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 908617/2023

12/09/2023, 15:51

Protocolizada Petição 908617/2023 (PET - PETIÇÃO) em 12/09/2023

12/09/2023, 15:48

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 908517/2023

12/09/2023, 15:31

Documentos

•15/12/2022, 18:07

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/01/2023, 18:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/02/2023, 16:51

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2023, 22:10

Ofício

•01/03/2023, 16:06

EMENTA / ACORDÃO

•17/05/2023, 21:50

Certidão de Publicação de Acórdão

•19/05/2023, 06:04

EMENTA / ACORDÃO

•28/06/2023, 20:50

DECISÃO TERMINATIVA

•19/09/2023, 19:10