0802380-33.2022.8.12.0017

Apelação CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA

CNPJ 03.***.***.0001-18

Autor

JOSE CARLOS DE SOUZA

CPF 446.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO PAGLIARINI DE OLIVEIRA

OAB/MS 8756•Representa: ATIVO

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA

OAB/MS 18162•Representa: PASSIVO

THIAGO OLIVEIRA KREIN

OAB/MS 21295•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 12:59

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 12:59

Transitado em Julgado em #{data}

23/04/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 01:21

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 22:04

INCONSISTENTE

26/02/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 13:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/02/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 18:55

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

22/02/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/02/2024, 00:01

Documentos

Acórdão

•22/02/2024, 18:55