0825613-37.2023.8.12.0110

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.811,50

Orgao julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

CRISTIANE MIRANDA DA SILVA DE PAULA

CPF 883.***.***-20

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 09:40

Transitado em Julgado em data

04/05/2026, 09:38

Prazo em Curso

06/04/2026, 15:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/04/2026, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 01:22

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 08:40

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 08:03

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 08:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/03/2026, 08:02

Emissão da Relação

25/03/2026, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 19:40

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 19:40

Registro de Sentença

12/03/2026, 19:40

Documentos

Interlocutória

•24/10/2023, 19:33

Despacho

•21/05/2025, 19:12

Despacho

•23/06/2025, 19:33

Interlocutória

•06/10/2025, 14:43

Despacho

•27/11/2025, 20:12

Despacho

•05/03/2026, 19:14

Sentença (Outras)

•11/03/2026, 17:56

Sentença

•12/03/2026, 19:40