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0014454-44.2006.8.12.0008
Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 351,81
Orgao julgador
Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CORUMBA/MS
CNPJ 03.***.***.0001-10
FERNANDA MARTINS DE ALMEIDA-ME
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/03/2024, 12:29Transitado em Julgado em data
18/03/2024, 12:22Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023, 09:01Expedição de Certidão.
03/11/2023, 00:46Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Fernanda Martins de Almeida-Me Processo 0014454-44.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Fernanda Martins de Almeida-Me - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.
26/10/2023, 00:00Publicado ato_publicado em 25/10/2023.
25/10/2023, 21:39Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2023, 08:13Expedição de Certidão.
24/10/2023, 12:43Ato ordinatório praticado
24/10/2023, 12:42Autos preparados para expedição
24/10/2023, 10:35Emissão da Relação
24/10/2023, 10:08Expedição de Certidão.
20/10/2023, 08:11Declarada decadência ou prescrição
20/10/2023, 08:11Registro de Sentença
20/10/2023, 08:11Conclusos para julgamento
12/09/2023, 08:13Documentos
Despacho
•27/11/2015, 18:01
Despacho
•27/11/2015, 18:01
Despacho
•27/11/2015, 18:01
Despacho
•27/11/2015, 18:01
Despacho
•27/11/2015, 18:02
Despacho
•27/11/2015, 18:02
Interlocutória
•28/04/2023, 15:38
Ato Ordinatório
•11/05/2023, 11:38
Sentença
•20/10/2023, 08:11
Ato Ordinatório
•24/10/2023, 12:42