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0806259-62.2023.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/02/2023
Valor da Causa
R$ 2.091,74
Orgao julgador
Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO
CNPJ 03.***.***.0001-06
ELZI MORAIS FRANCISCO
CPF 601.***.***-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/02/2024, 12:27Transitado em Julgado em data
23/02/2024, 12:22Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2023.
19/12/2023, 10:59Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
05/12/2023, 17:18Expedição de Certidão.
04/11/2023, 00:42Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Elzi Morais Francisco Processo 0806259-62.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Elzi Morais Francisco - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal. Sem honorários advocatícios, visto que não houve oposição de embargos pela parte adversa. Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF). Transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica. Publique-se. Registr
26/10/2023, 00:00Publicado ato_publicado em 25/10/2023.
25/10/2023, 21:38Expedição de Certidão.
25/10/2023, 10:25Ato ordinatório praticado
25/10/2023, 10:25Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2023, 08:12Autos preparados para expedição
24/10/2023, 16:39Expedição de Outros documentos.
24/10/2023, 16:38Autos entregues em carga ao Defensor
24/10/2023, 16:38Emissão da Relação
24/10/2023, 16:35Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/10/2023, 09:07Documentos
Despacho
•13/04/2023, 15:29
Ato Ordinatório
•16/05/2023, 08:30
Interlocutória
•26/07/2023, 10:35
Despacho
•31/08/2023, 10:02
Ato Ordinatório
•02/09/2023, 14:33
Sentença
•16/10/2023, 09:07
Ato Ordinatório
•25/10/2023, 10:25