0820078-30.2023.8.12.0110

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 57.222,18

Orgao julgador

Juiza Luciane Buriasco Isquerdo

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

RICARDO JOSE SANCHES

CPF 356.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30•Representa: ATIVO

PEDRO NAVARRO CORREIA

OAB/MS 12414•Representa: PASSIVO

GUILHERME VAZ LOPES LINS

OAB/MS 24187•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão

22/10/2025, 16:22

Recurso Eletrônico Baixado

22/10/2025, 16:22

Transitado em Julgado em "data"

22/10/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 14:37

Prazo em Curso

29/09/2025, 14:24

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

28/09/2025, 06:42

Certidão

28/09/2025, 06:42

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

17/09/2025, 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 16:39

Certidão

17/09/2025, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2025, 13:16

Certidão de Publicação - DJE

17/09/2025, 03:11

Publicação

17/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/09/2025, 08:20

Documentos

Acórdão

•15/09/2025, 18:48