0801586-69.2023.8.12.0019

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

RAFAEL GONZALEZ BERMEJO

CPF 045.***.***-10

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

TATIANE BELARMINO DA SILVA

TERCEIRO

ALDAIR ALBINO BRITOS VALENZUELA

CPF 050.***.***-74

TERCEIRO

CESAR RODRIGO MEDINA TORRES

CPF 068.***.***-80

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS ALEXANDRE BORDAO

OAB/MS 10385•Representa: ATIVO

CAMILA RADAELLI DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 16:59

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 16:59

Transitado em Julgado em #{data}

18/01/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 22:26

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 15:52

Recebidos os autos

11/12/2023, 15:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

11/12/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 13:41

Juntada de Certidão

11/12/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 11:34

Documentos

Despacho

•31/10/2023, 17:06

Acórdão

•07/12/2023, 10:22