0801245-50.2012.8.12.0012

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 906,69

Orgao julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IVINHEMA

CNPJ 03.***.***.0001-00

Autor

PAULO SERGIO DE LIMA SCHWIND

CPF 465.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA PIERETTE MARTINS DO AMARAL

OAB/MS 10208•Representa: ATIVO

RAFAEL R. TREVISAN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PÉRICLES GARCIA SANTOS

OAB/MS 8743•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 10:32

Transitado em Julgado em data

09/02/2024, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2024.

09/02/2024, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Paulo Sérgio de Lima Schwind Processo 0801245-50.2012.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exectdo: Paulo Sérgio de Lima Schwind - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

27/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:02

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 10:20

Emissão da Relação

25/10/2023, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 17:24

Declarada decadência ou prescrição

24/10/2023, 17:24

Registro de Sentença

24/10/2023, 17:24

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 21:08

Documentos

Despacho

•17/10/2012, 10:18

Interlocutória

•05/08/2013, 10:47

Despacho

•05/08/2013, 10:47

Interlocutória

•20/01/2014, 16:44

Despacho

•06/06/2014, 13:47

Despacho

•10/02/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 21:54

Sentença

•24/10/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 12:02