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0003122-31.2009.8.12.0055
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/12/2022
Valor da Causa
R$ 97,29
Orgao julgador
Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SONORA
CNPJ 24.***.***.0001-67
DORVALINO B. SILVA
Advogados / Representantes
DIRLEI HORN
OAB/MS 12292•Representa: ATIVO
HELDER LUIZ DE CAMPOS SOARES
OAB/MS 5661•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/02/2024, 10:48Transitado em Julgado em data
27/02/2024, 10:30Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2023.
20/12/2023, 07:28Expedição de Certidão.
04/11/2023, 00:43Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dorvalino B. Silva Processo 0003122-31.2009.8.12.0055 - Execução Fiscal - Exectdo: Dorvalino B. Silva - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.
27/10/2023, 00:00Publicado ato_publicado em 26/10/2023.
26/10/2023, 21:45Relação encaminhada ao D.J.
26/10/2023, 08:16Emissão da Relação
25/10/2023, 13:53Expedição de Certidão.
25/10/2023, 10:29Ato ordinatório praticado
25/10/2023, 10:28Autos preparados para expedição
24/10/2023, 16:32Expedição de Certidão.
16/10/2023, 09:17Declarada decadência ou prescrição
16/10/2023, 09:17Registro de Sentença
16/10/2023, 09:17Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023, 12:36Documentos
Despacho
•07/03/2012, 14:19
Despacho
•07/03/2012, 14:19
Despacho
•07/03/2012, 14:19
Interlocutória
•01/06/2012, 14:37
Despacho
•29/05/2014, 18:23
Interlocutória
•08/08/2014, 18:20
Interlocutória
•17/03/2015, 19:27
Sentença
•16/10/2023, 09:17
Ato Ordinatório
•25/10/2023, 10:28