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0005454-83.2007.8.12.0008
Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 180,53
Orgao julgador
Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CORUMBA/MS
CNPJ 03.***.***.0001-10
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS.
CPF 272.***.***-15
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/01/2024, 09:03Transitado em Julgado em data
23/01/2024, 09:00Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023, 14:51Expedição de Certidão.
05/11/2023, 00:07Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Antonio Carlos dos Santos. Processo 0005454-83.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Antonio Carlos dos Santos. - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.
27/10/2023, 00:00Publicado ato_publicado em 26/10/2023.
26/10/2023, 21:42Relação encaminhada ao D.J.
26/10/2023, 08:13Expedição de Certidão.
26/10/2023, 07:31Ato ordinatório praticado
26/10/2023, 07:31Autos preparados para expedição
26/10/2023, 02:44Emissão da Relação
26/10/2023, 02:41Expedição de Certidão.
04/10/2023, 18:05Declarada decadência ou prescrição
04/10/2023, 18:05Registro de Sentença
04/10/2023, 18:05Conclusos para julgamento
04/10/2023, 12:56Documentos
Despacho
•29/01/2015, 15:59
Despacho
•29/01/2015, 15:59
Ato Ordinatório
•29/10/2021, 15:41
Ato Ordinatório
•17/01/2022, 18:41
Ato Ordinatório
•24/08/2023, 13:06
Sentença
•04/10/2023, 18:05
Ato Ordinatório
•26/10/2023, 07:31