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0009159-55.2008.8.12.0008
Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2023
Valor da Causa
R$ 506,55
Orgao julgador
Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CORUMBA/MS
CNPJ 03.***.***.0001-10
ELDEMIR GUIMARAES DOS SANTOS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/01/2024, 09:03Transitado em Julgado em data
23/01/2024, 09:00Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023, 14:53Expedição de Certidão.
05/11/2023, 00:08Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Eldemir Guimarães dos Santos Processo 0009159-55.2008.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Eldemir Guimarães dos Santos - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.
27/10/2023, 00:00Publicado ato_publicado em 26/10/2023.
26/10/2023, 21:43Relação encaminhada ao D.J.
26/10/2023, 08:14Expedição de Certidão.
26/10/2023, 07:33Ato ordinatório praticado
26/10/2023, 07:33Autos preparados para expedição
26/10/2023, 03:28Emissão da Relação
26/10/2023, 03:24Expedição de Certidão.
06/10/2023, 17:51Declarada decadência ou prescrição
06/10/2023, 17:51Registro de Sentença
06/10/2023, 17:51Conclusos para julgamento
06/10/2023, 13:53Documentos
Despacho
•14/05/2014, 15:24
Despacho
•14/05/2014, 15:24
Despacho
•14/05/2014, 15:24
Despacho
•14/05/2014, 15:24
Despacho
•14/05/2014, 15:24
Despacho
•18/12/2015, 20:35
Interlocutória
•19/10/2017, 12:09
Interlocutória
•18/04/2023, 16:58
Ato Ordinatório
•05/05/2023, 15:05
Ato Ordinatório
•26/08/2023, 15:17
Sentença
•06/10/2023, 17:51
Ato Ordinatório
•26/10/2023, 07:33