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0800858-17.2021.8.12.0110
Procedimento do Juizado Especial CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/04/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/02/2025, 19:20Expedição de tipo de documento.
18/02/2025, 18:20Ato ordinatório praticado
21/01/2025, 11:01Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024, 21:41Ato ordinatório praticado
18/12/2024, 08:13Expedição de tipo de documento.
17/12/2024, 19:34Expedição de tipo de documento.
17/12/2024, 18:21Ato ordinatório praticado
17/12/2024, 18:06Transitado em Julgado em data
16/12/2024, 12:19Recebidos os autos
13/12/2024, 17:48Recebidos os autos
13/12/2024, 17:48Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Plinio Serrou Flávio Advogado: Brenner Victor Elias Amarilla (OAB: 26515/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 0 Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800858-17.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron
08/08/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Plinio Serrou Flávio Advogado: Brenner Victor Elias Amarilla (OAB: 26515/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 0 Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800858-17.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron
08/08/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Plinio Serrou Flávio Advogado: Alceo Schutz Júnior (OAB: 18717/MS) Advogado: Brenner Victor Elias Amarilla (OAB: 26515/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800858-17.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, relatados e
30/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Plinio Serrou Flávio Advogado: Alceo Schutz Júnior (OAB: 18717/MS) Advogado: Brenner Victor Elias Amarilla (OAB: 26515/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do process Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800858-17.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron
30/10/2023, 00:00Documentos
Despacho
•22/01/2021, 11:57
Interlocutória
•22/07/2021, 18:57
Sentença (Outras)
•04/05/2023, 15:20
Sentença
•04/05/2023, 21:41
Despacho
•01/08/2023, 19:03
Interlocutória
•29/08/2023, 19:04
Despacho
•22/09/2023, 18:58