0904412-24.2009.8.12.0001

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.197,47

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

PEDRO RENATO NUNES

CPF 211.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2024.

21/02/2024, 06:23

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 15:06

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 13:41

Emissão da Relação

26/01/2024, 13:28

Transitado em Julgado em data

26/01/2024, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 20:31

Conclusos para despacho

24/01/2024, 17:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/01/2024, 15:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/01/2024, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Pedro Renato Nunes EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E FUNDAMENTO LEGAL - REQUISITOS IMPRESCINDÍVEIS - INTELIGÊNCIA DO ART. 202, III, DO CTN E ART. Acórdão - Apelação Cível nº 0904412-24.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

01/11/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•17/12/2009, 13:17

Ato Ordinatório

•28/07/2016, 11:05

Despacho

•28/05/2018, 07:54

Ato Ordinatório

•28/05/2018, 15:17

Despacho

•09/03/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 16:41

Sentença

•16/08/2023, 08:23

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 16:48

Despacho

•17/10/2023, 14:24

Despacho

•25/01/2024, 20:31

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 15:06