1603394-36.2023.8.12.0000

Embargos de Declaração CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. José Ale Ahmad Netto

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Partes do Processo

ONIVALDO JACINTO BORGES

CPF 831.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE RIVERETE MONTEIRO PADIAL

OAB/MS 18630•Representa: ATIVO

SILASNEITON GONÇALVES

OAB/MS 48397•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 07:24

Baixa Definitiva

25/01/2024, 07:24

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 22:41

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 18:45

INCONSISTENTE

24/01/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/01/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 09:20

Recebidos os autos

23/01/2024, 09:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/01/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 18:25

Juntada de Certidão

22/01/2024, 18:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/01/2024, 18:08

Documentos

Despacho

•18/01/2024, 14:52

Decisão Monocrática Terminativa

•22/01/2024, 18:08