0002265-77.2020.8.12.0029

Embargos Infringentes e de NulidadeTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desª. Elizabete Anache

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Partes do Processo

ANDRE MANOEL NUNES

CPF 866.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

ESTER V GERHARDT

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SILASNEITON GONÇALVES

OAB/MS 48397•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 10:06

Transitado em Julgado em #{data}

21/08/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 09:50

Recebidos os autos

04/08/2023, 09:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/08/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 12:08

Juntada de Certidão

03/08/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 09:15

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

01/08/2023, 09:15

Documentos

Acórdão

•01/08/2023, 09:15