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0800450-64.2014.8.12.0015
Ação Civil PúblicaÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTAL
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/05/2014
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
1ª Vara
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 03.***.***.0001-75
JOSE TROMBINE LEITE
CPF 070.***.***-72
Advogados / Representantes
CARLO DANIEL COLDIBELLI FRANCISCO
OAB/MS 6701•Representa: PASSIVO
GIOVANA CAMPOS VERONESI
OAB/MS 10399•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/11/2023, 16:55Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023, 12:29Recebidos os autos
14/11/2023, 12:29Conclusos para despacho
08/11/2023, 14:49Transitado em Julgado em #{data}
08/11/2023, 14:48Recebidos os autos
08/11/2023, 12:05Recebidos os autos
08/11/2023, 12:05Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ministério Público Estadual Proc. Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Agravado: José Trombine Leite Advogado: Carlo Daniel Coldibelli Francisco (OAB: 6701/MS) Advogada: Giovana Campos Veronesi (OAB: 10399/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0800450-64.2014.8.12.0015/50002 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
31/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ministério Público Estadual Proc. Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Agravado: José Trombine Leite Advogado: Carlo Daniel Coldibelli Francisco (OAB: 6701/MS) Advogada: Giovana Campos Veronesi (OAB: 10399/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0800450-64.2014.8.12.0015/50002 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
31/10/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
01/11/2019, 16:13Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2019, 16:13Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2019, 16:12Recebidos os autos
28/10/2019, 18:48Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2019, 18:47Expedição de Certidão.
13/10/2019, 01:57Documentos
Interlocutória
•28/05/2014, 09:21
Despacho
•19/08/2014, 13:15
Despacho
•02/10/2014, 14:34
Despacho
•09/10/2014, 16:58
Interlocutória
•25/03/2015, 19:00
Despacho
•26/11/2015, 17:53
Despacho
•05/05/2016, 11:47
Despacho
•19/08/2016, 16:20
Despacho
•07/10/2016, 15:55
Despacho
•01/11/2016, 16:05
Despacho
•20/01/2017, 09:51
Interlocutória
•29/03/2017, 12:00
Despacho
•27/04/2017, 11:08
Despacho
•29/09/2017, 19:20
Despacho
•19/10/2017, 16:42