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0811970-87.2019.8.12.0001

Agravo Em Recurso EspecialVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Partes do Processo
MARCIA MELLO GABINIO
CPF 181.***.***-06
Autor
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE
CNPJ 03.***.***.0001-29
Reu
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

17/10/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 17/10/2023

17/10/2023, 13:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/09/2023 Petição Nº 387110/2023 - AgInt

21/09/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

20/09/2023, 19:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0387110 - AgInt no AREsp 2297820 - Publicação prevista para 21/09/2023

19/09/2023, 19:30

Conhecido o recurso de MARCIA MELLO GABINIO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00387110/2023 - AgInt no AREsp 2297820/MS

21/08/2023, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/08/2023

02/08/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/08/2023, 19:24

Incluído em pauta para 15/08/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00387110/2023 - AgInt no AREsp 2297820/MS

01/08/2023, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

16/06/2023, 15:17

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/05/2023 e término em 15/06/2023 o prazo para INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CAMPO GRANDE apresentar resposta à petição n. 387110/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1169.

16/06/2023, 14:02

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 479188/2023

22/05/2023, 18:51

Protocolizada Petição 479188/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/05/2023

22/05/2023, 18:47

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/05/2023 Petição Nº 387110/2023 -

03/05/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

02/05/2023, 19:34
Documentos
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15/02/2023, 11:43
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15/02/2023, 11:44
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