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0801031-62.2017.8.12.0019
Agravo Em Recurso EspecialVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
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Partes do Processo
ENGEC ENGENHARIA EIRELI
CNPJ 15.***.***.0001-13
CLODOALDO TECHEIRA DE ARAUJO
CPF 007.***.***-54
CAIO AUGUSTO CESAR DE SOUZA MORAES
CPF 930.***.***-87
Advogados / Representantes
AMANDA ROMERO DO ESPÍRITO SANTO
OAB/MS 22127•Representa: ATIVO
LAUANE FERREIRA ROCHA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LARIANE NILVA FERREIRA ROCHA
OAB/MS 22820•Representa: ATIVO
ANA JOARA FERNANDES MARQUES
OAB/MS 18320•Representa: PASSIVO
CLAUDINEI DOS SANTOS FREITAS
OAB/MS 19288•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 22/08/2024
26/08/2024, 16:33Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/07/2024
15/07/2024, 05:00Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/07/2024, 17:39Não conhecido o recurso de CLODOALDO TECHEIRA DE ARAUJO e ENGEC ENGENHARIA LTDA
12/07/2024, 16:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/07/2024
12/07/2024, 16:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD
05/07/2024, 08:33Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
05/07/2024, 08:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
28/06/2024, 18:03Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
28/06/2024, 16:59Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
15/05/2024, 08:50Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
15/05/2024, 08:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
22/04/2024, 13:38Documentos
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•22/04/2024, 13:37
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DECISÃO TERMINATIVA
•12/07/2024, 16:00