0841164-93.2023.8.12.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 72.049,70

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 12:28

Transitado em Julgado em #{data}

10/09/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: EPV Comércio Varejista Ltda - SENTENÇA: DISPOSITIVO. Intimação - ADV: Diogo de Souza Marinho da Sil (OAB 16723/MS) Processo 0841164-93.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por EPV Comércio Varejista Ltda em face do Município de Campo Grande nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julga

13/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2024.

12/08/2024, 22:12

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 06:30

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 06:29

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 16:53

Homologada a Transação

09/08/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 12:59

Documentos

Interlocutória

•27/07/2023, 15:16

Despacho

•10/10/2023, 18:45

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 09:03

Sentença (Outras)

•09/08/2024, 12:59

Sentença

•09/08/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 11:43