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1421159-04.2023.8.12.0000

Habeas Corpus CriminalLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 500,00
Orgao julgador
Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Agravo Interno Criminal · Des. Fernando Paes de Campos
Partes do Processo
MARCOS ALEXANDRE PIO FERREIRA
CPF 894.***.***-10
Autor
JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE
Reu
MARIO AUGUSTO DA SILVA
CPF 054.***.***-01
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Mario Augusto da Silva Advogado: Marcos Alexandre Pio Ferreira (OAB: 339736/SP) Agravado: Ministério Público Estadual AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - SUCEDÂNEO RECURSAL - PREVISÃO LEGAL DE RECURSO PRÓPRIO PARA VEICULAR A PRETENSÃO - DECI Acórdão - Agravo Interno Criminal nº 1421159-04.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Mario Augusto da Silva Advogado: Marcos Alexandre Pio Ferreira (OAB: 339736/SP) Agravado: Ministério Público Estadual Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer. Campo Grande, 18 de dezembro de 2023 Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva Relator Agravo Interno Criminal nº 1421159-04.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Mario Augusto da Silva Advogado: Marcos Alexandre Pio Ferreira (OAB: 339736/SP) Agravado: Ministério Público Estadual Julgamento Virtual Iniciado Agravo Interno Criminal nº 1421159-04.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a):

19/01/2024, 00:00

Baixa Definitiva

11/12/2023, 12:52

INCONSISTENTE

07/12/2023, 13:02

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 10:57

Baixa Definitiva

07/12/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Marcos Alexandre Pio Ferreira Paciente: Mario Augusto da Silva Advogado: Marcos Alexandre Pio Ferreira (OAB: 339736/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Penal da Comarca de Campo Grande Habeas Corpus Criminal nº 1421159-04.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva Vistos, etc. Devolva-se para a Secretaria para o cumprimento da decisão de f. 84/86. Às providências.

07/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 11:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/12/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2023, 00:01
Documentos
Decisão Agravada
•31/10/2023, 12:00
Decisão Monocrática Terminativa
•14/11/2023, 08:56
Despacho
•06/12/2023, 09:57