0824222-59.2018.8.12.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 11.290,00

Orgao julgador

Juiz Alexandre Branco Pucci

Processos relacionados

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Partes do Processo

RONALDO RECALDE

CPF 054.***.***-26

Autor

MUNDIAL EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS

CNPJ 07.***.***.0001-09

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOÃO RICARDO BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/MS 22299•Representa: ATIVO

LEONARDO NUNES DA CUNHA DE ARRUDA

OAB/MS 17005•Representa: ATIVO

PAULO HENRIQUE HANS

OAB/MS 18092•Representa: ATIVO

WANESSA CRISTINA DE ALMEIDA GARCIA

OAB/MS 16208•Representa: PASSIVO

GUSTAVO HENRIQUE STABILE

OAB/SP 251594•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 13:04

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 13:03

Transitado em Julgado em #{data}

01/02/2024, 07:08

Recebidos os autos

18/12/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica

18/12/2023, 01:10

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 01:09

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 12:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/12/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 18:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

04/12/2023, 18:13

Documentos

Acórdão

•04/12/2023, 18:13