1421190-24.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 48.064,02

Orgao julgador

Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

ARTIDORIO MUNHOES TULUX

CPF 110.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL DA SILVA BORGES

OAB/MS 25701•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 16:50

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 16:50

Expedição de Ofício.

31/01/2024, 08:26

Transitado em Julgado em #{data}

31/01/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 16:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/12/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravado: Artidorio Munhoes Tulux EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PESQUISA NO SISTEMA SISBAJUD PARA LOCALIZAÇÃO DE VALORES PASSÍVEIS DE PENHORA - POSSIBILIDADE. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, após a edição da Lei nº 11.382/ Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1421190-24.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli

06/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 06:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravado: Artidorio Munhoes Tulux Julgamento Virtual Iniciado Agravo de Instrumento nº 1421190-24.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

04/12/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•30/11/2023, 17:40