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0803259-82.2023.8.12.0800

Habeas Corpus CriminalConstrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/11/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
I Região - Campo Grande - Criminal e Ribas do Rio Pardo
Partes do Processo
Em segredo de justiça
Autor
IVANDRO JOSEF KOMM
CPF 558.***.***-15
Autor
JUIZ DA 3. VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE MS
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Lucimari Andrade de Oliveira Lima Impetrante: Cícero Alves de Lima Paciente: Ivandro Josef Komm Advogado: Lucimari A. de Olveira (OAB: 13963/MS) Advogado: Cícero Alves de Lima (OAB: 14209/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Dessa forma, resta evidente que a pretensão estampada neste habeas corpus perdeu Habeas Corpus Criminal nº 0803259-82.2023.8.12.0800 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro

14/11/2023, 00:00

Juntada de Ofício

08/11/2023, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Lucimari Andrade de Oliveira Lima Impetrante: Cícero Alves de Lima Paciente: Ivandro Josef Komm Advogado: Lucimari A. de Olveira (OAB: 13963/MS) Advogado: Cícero Alves de Lima (OAB: 14209/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Habeas Corpus Criminal nº 0803259-82.2023.8.12.0800 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Ante o exposto, defiro a liminar em favor de IVANDRO JOSEF KOMM, para determinar a

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Lucimari Andrade de Oliveira Lima Impetrante: Cícero Alves de Lima Paciente: Ivandro Josef Komm Advogado: Lucimari A. de Olveira (OAB: 13963/MS) Advogado: Cícero Alves de Lima (OAB: 14209/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Habeas Corpus Criminal nº 0803259-82.2023.8.12.0800 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro Vistos e etc. Ratifica-se a decisão de p. 803-807 que, de ofício, concedeu limina

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Lucimari Andrade de Oliveira Lima Impetrante: Cícero Alves de Lima Paciente: Ivandro Josef Komm Advogado: Lucimari A. de Olveira (OAB: 13963/MS) Advogado: Cícero Alves de Lima (OAB: 14209/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/11/2023. Acórdão - Habeas Corpus Criminal nº 0803259-82.2023.8.12.0800 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Lucimari Andrade de Oliveira Lima Impetrante: Cícero Alves de Lima Paciente: Ivandro Josef Komm Advogado: Lucimari A. de Olveira (OAB: 13963/MS) Advogado: Cícero Alves de Lima (OAB: 14209/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/11/2023. Acórdão - Habeas Corpus Criminal nº 0803259-82.2023.8.12.0800 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Lucimari Andrade de Oliveira Lima Impetrante: Cícero Alves de Lima Paciente: Ivandro Josef Komm Advogado: Lucimari A. de Olveira (OAB: 13963/MS) Advogado: Cícero Alves de Lima (OAB: 14209/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/11/2023. Acórdão - Habeas Corpus Criminal nº 0803259-82.2023.8.12.0800 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Lucimari Andrade de Oliveira Lima Impetrante: Cícero Alves de Lima Paciente: Ivandro Josef Komm Advogado: Lucimari A. de Olveira (OAB: 13963/MS) Advogado: Cícero Alves de Lima (OAB: 14209/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/11/2023. Acórdão - Habeas Corpus Criminal nº 0803259-82.2023.8.12.0800 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro

07/11/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/11/2023, 14:04

Recebidos os autos

03/11/2023, 09:55

Declarada incompetência

03/11/2023, 09:55

Conclusos para decisão

02/11/2023, 22:05

Recebidos os autos

02/11/2023, 22:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/11/2023, 22:04

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 16:07
Documentos
Interlocutória
03/11/2023, 09:55