1421333-13.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 4.378,28

Orgao julgador

Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

PEDRO BERTOLDO DO N SOUZA

CPF 293.***.***-25

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL LÁZARO PAIVA REZENDE

OAB/PE 42093•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 14:22

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 14:21

Expedição de Ofício.

22/02/2024, 08:51

Transitado em Julgado em #{data}

22/02/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 22:44

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 22:08

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 13:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/12/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Agravado: Pedro Bertoldo do N Souza EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA PELO SISBAJUD - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE EFETIVIDADE EM MILHARES DE EXECUÇÕES FISCAIS - INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO PRIMEIRO, ART. 835, CPC, E AR Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1421333-13.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

01/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 16:52

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

29/11/2023, 16:52

Documentos

Acórdão

•29/11/2023, 16:52