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1421390-31.2023.8.12.0000
Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 1.669,05
Orgao julgador
Des. Alexandre Raslan
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
IGREJA PENTECOSTAL ALICERCE DE FOGO
CNPJ 00.***.***.0001-75
Advogados / Representantes
JOAO BAHIA DE HOLANDA SOUSA
OAB/MS 29080•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/12/2023, 13:36Juntada de Outros documentos
11/12/2023, 13:36Expedição de Ofício.
11/12/2023, 07:25Transitado em Julgado em #{data}
11/12/2023, 07:05Ato ordinatório praticado
17/11/2023, 07:20Ato ordinatório praticado
16/11/2023, 22:36INCONSISTENTE
16/11/2023, 12:49Ato ordinatório praticado
16/11/2023, 03:18Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Igreja Pentecostal Alicerce de Fogo Agravo de Instrumento nº 1421390-31.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Ante o exposto, conheço do recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo Município de Campo Grande/MS e dou-lhe provimento para reformar a decisão agravada e deferir o pedido de penhora on-line, via Sis
16/11/2023, 00:00Juntada de Outros documentos
14/11/2023, 13:07Ato ordinatório praticado
14/11/2023, 07:08Ato ordinatório praticado
13/11/2023, 17:16Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2023, 17:16Expedição de Ofício.
13/11/2023, 17:15Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•13/11/2023, 17:01