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0003154-38.2022.8.12.0101
Apelação CriminalCrimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Emerson Cafure
Processos relacionados
Partes do Processo
JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOURADOS
JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE DOURADOS
JAIRO GONCALVES DA SILVA
CPF 826.***.***-63
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
14/10/2024, 14:06Arquivado Definitivamente
14/10/2024, 14:06Atribuição de competência temporária
14/10/2024, 13:30Transitado em Julgado em #{data}
14/10/2024, 09:17Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024, 14:23Recebidos os autos
26/09/2024, 14:23Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
26/09/2024, 14:23Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024, 14:23Ato ordinatório praticado
25/09/2024, 22:01INCONSISTENTE
25/09/2024, 08:00Ato ordinatório praticado
25/09/2024, 07:09Juntada de Certidão
25/09/2024, 07:08Ato ordinatório praticado
25/09/2024, 02:29Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2024, 00:01Juntada de Outros documentos
24/09/2024, 17:51Documentos
Despacho
•02/02/2024, 15:46
Acórdão
•24/09/2024, 14:22