0012402-78.2015.8.12.0002

Apelação CriminalEstupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CEZAR FLORES PINHEIRO

OAB/MS 23032•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 12:34

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 12:34

Transitado em Julgado em #{data}

30/01/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/12/2023, 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/12/2023, 13:54

Recebidos os autos

07/12/2023, 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/12/2023, 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/12/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 11:49

Juntada de Certidão

07/12/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 11:37

Documentos

Despacho

•07/11/2023, 12:32

Acórdão

•05/12/2023, 12:50