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0801863-30.2023.8.12.0005
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/05/2023
Valor da Causa
R$ 7.581,59
Orgao julgador
Juizado Especial Adjunto Cível
Partes do Processo
ANA CAROLINA PEREIRA FERREIRA
CPF 044.***.***-01
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB
OAB/MS 16253•Representa: ATIVO
ALLAN VINICIUS DA SILVA
OAB/MS 15536•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/02/2024, 07:39Transitado em Julgado em #{data}
27/02/2024, 07:34Ato ordinatório praticado
20/02/2024, 18:10Recebidos os autos
31/01/2024, 19:30Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024, 19:30Expedição de Certidão.
25/01/2024, 00:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801863-30.2023.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Carolina Pereira Ferreira - SENTENÇA: (...) Pelo exposto, recebo os embargos e ACOLHO o que julgo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para o fim especial de definir a inexistência de valores a serem liquidados referente às férias da embargada dos anos de 2020 a 20
16/01/2024, 00:00Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.
15/01/2024, 20:06Ato ordinatório praticado
15/01/2024, 11:59Ato ordinatório praticado
15/01/2024, 11:09Expedição de Certidão.
15/01/2024, 11:08Expedição de Outros documentos.
15/01/2024, 11:08Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/01/2024, 11:08Expedição de Certidão.
08/01/2024, 16:59Homologada a Transação
08/01/2024, 16:59Documentos
Despacho
•31/05/2023, 14:05
Despacho
•04/08/2023, 11:46
Sentença (Outras)
•08/08/2023, 15:18
Sentença
•08/08/2023, 15:44
Despacho
•18/10/2023, 14:43
Despacho
•05/12/2023, 16:52
Sentença (Outras)
•20/12/2023, 15:06
Sentença
•08/01/2024, 16:59