0801099-44.2023.8.12.0005

Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 684,30

Orgao julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

NANTES E GOMES LTDA ME (ODONTO EXCELLENCE)

CNPJ 16.***.***.0001-77

Autor

QUELI OLIVEIRA DE SOUZA

CPF 075.***.***-16

Reu

Advogados / Representantes

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR 56511•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 08:07

Transitado em Julgado em #{data}

30/01/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801099-44.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - (...) Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, VI do CPC e

12/12/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.

11/12/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 10:16

Recebidos os autos

20/11/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 15:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/11/2023, 15:51

Conclusos para despacho

16/11/2023, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), Kelly Oliveira de Souza Processo 0801099-44.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - Exectda: Kelly Oliveira de Souza - Intimação da parte autora, por seus Procuradores, do despacho retro: "Vistos, etc. Intime-se o exequente para se manifestar em 10 dias sobre sua ilegitimidade ativa para ajuizar a presente ação perante o Juizado Especial, a considerar o disposto no enunciado 172 do FONAJ

07/11/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•26/04/2023, 20:25

Despacho

•30/10/2023, 15:55

Sentença

•20/11/2023, 15:51