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0801520-34.2023.8.12.0005
Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/05/2023
Valor da Causa
R$ 1.441,00
Orgao julgador
Juizado Especial Adjunto Cível
Partes do Processo
NANTES E GOMES LTDA ME (ODONTO EXCELLENCE)
CNPJ 16.***.***.0001-77
GESLEI DA SILVA FERNANDES,
CPF 075.***.***-99
Advogados / Representantes
GIDALTE DE PAULA DIAS
OAB/PR 56511•Representa: ATIVO
JOÃO RICARDO DE ALMEIDA GERON
OAB/PR 60345•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/01/2024, 08:07Transitado em Julgado em #{data}
30/01/2024, 07:34Ato ordinatório praticado
09/01/2024, 15:16Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0801520-34.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – ME - (...) Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento
12/12/2023, 00:00Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
11/12/2023, 20:05Ato ordinatório praticado
11/12/2023, 13:26Ato ordinatório praticado
06/12/2023, 10:16Recebidos os autos
20/11/2023, 15:54Expedição de Certidão.
20/11/2023, 15:54Ato ordinatório praticado
20/11/2023, 15:54Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/11/2023, 15:54Conclusos para despacho
16/11/2023, 18:43Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023, 12:30Ato ordinatório praticado
09/11/2023, 18:59Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0801520-34.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – ME - Intimação da parte autora, por seus Procuradores, do despacho retro: "Vistos, etc. Intime-se o exequente para se manifestar em 10 dias sobre sua ilegitimidade ativa para ajuizar a presente ação perante o Juizado Especial, a considerar o disposto no enunciado 172 do FONAJE. Decorrido o prazo, voltem concl
07/11/2023, 00:00Documentos
Despacho
•17/05/2023, 14:23
Despacho
•30/10/2023, 15:56
Sentença
•20/11/2023, 15:54