0808710-60.2023.8.12.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 41.559,84

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/11/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 21:36

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 07:06

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 04:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/10/2025, 04:38

Emissão da Relação

01/10/2025, 19:22

Transitado em Julgado em data

01/10/2025, 19:22

Recebidos os Autos da Turma Recursal

01/10/2025, 17:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/10/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/06/2025, 08:46

Documentos

Interlocutória

•24/04/2023, 16:54

Interlocutória

•04/08/2023, 16:05

Despacho

•10/10/2023, 18:47

Sentença (Outras)

•05/09/2024, 16:22

Sentença

•05/09/2024, 19:24

Despacho

•19/09/2024, 19:39

Sentença (Outras)

•26/03/2025, 11:09

Sentença

•27/03/2025, 09:21

Interlocutória

•30/04/2025, 15:36