0801897-09.2022.8.12.0015

Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.756,68

Orgao julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

UGUINEI RODRIGUES MARTINS

CPF 489.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE MIRANDA

CNPJ 03.***.***.0001-68

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 16:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/07/2025, 09:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/07/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 17:28

Autos entregues em carga ao Defensor

09/07/2025, 17:28

Processo Reativado

09/07/2025, 17:28

Juntada de Ofício

09/07/2025, 17:25

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2024, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2024, 22:27

Conclusos para despacho

24/04/2024, 15:40

Transitado em Julgado em data

24/04/2024, 15:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/04/2024, 13:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/04/2024, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Uguinei Rodrigues Martins DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelado: Município de Miranda Proc. Município: Carla Moraes de Andrade (OAB: 11575/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO Acórdão - Apelação Cível nº 0801897-09.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

23/02/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•05/10/2022, 19:23

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 14:38

Interlocutória

•13/10/2022, 14:43

Despacho

•23/10/2022, 11:34

Despacho

•26/10/2022, 17:35

Despacho

•13/01/2023, 12:51

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/02/2023, 08:10

Interlocutória

•24/05/2023, 16:56

Sentença

•19/07/2023, 13:21

Despacho

•04/05/2024, 22:27