0827697-23.2018.8.12.0001

Agravo Em Recurso EspecialTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

19/03/2025, 17:39

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 17:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 167/2025

02/01/2025, 11:11

Protocolizada Petição 167/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/01/2025

02/01/2025, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2024

18/12/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2024, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2024

16/12/2024, 18:00

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

16/12/2024, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

02/12/2024, 08:44

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

02/12/2024, 08:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2024

12/11/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/11/2024, 18:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/11/2024, 22:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/11/2024, 22:15

Determinada a distribuição do feito

08/11/2024, 21:00

Documentos

•12/09/2024, 17:54

•12/09/2024, 17:55

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/11/2024, 21:00

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2024, 18:00