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0012016-45.2006.8.12.0008
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2023
Valor da Causa
R$ 948,13
Orgao julgador
Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal
Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CORUMBA
CNPJ 03.***.***.0001-10
MUNICIPIO DE CORUMBA
CNPJ 03.***.***.0001-28
SANDRA RAMOS DE JESUS
CPF 293.***.***-91
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/02/2024, 08:47Transitado em Julgado em data
27/02/2024, 11:48Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024, 11:32Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2024.
02/02/2024, 05:46Expedição de Certidão.
18/11/2023, 00:28Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Sandra Ramos de Jesus Processo 0012016-45.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqda: Sandra Ramos de Jesus - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.
09/11/2023, 00:00Publicado ato_publicado em 08/11/2023.
08/11/2023, 21:47Expedição de Certidão.
08/11/2023, 08:40Ato ordinatório praticado
08/11/2023, 08:40Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2023, 08:21Autos preparados para expedição
08/11/2023, 07:13Emissão da Relação
08/11/2023, 07:09Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/10/2023, 08:20Expedição de Certidão.
20/10/2023, 08:20Declarada decadência ou prescrição
20/10/2023, 08:20Documentos
Despacho
•17/06/2014, 10:08
Despacho
•17/06/2014, 10:08
Despacho
•17/06/2014, 10:08
Despacho
•17/06/2014, 10:09
Despacho
•17/06/2014, 10:09
Despacho
•06/09/2016, 18:10
Interlocutória
•12/04/2023, 16:53
Ato Ordinatório
•29/08/2023, 14:18
Sentença
•20/10/2023, 08:20
Ato Ordinatório
•08/11/2023, 08:40