0809330-70.2022.8.12.0110

Termo CircunstanciadoReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 02.***.***.0001-95

Autor

RICHARD RODRIGUES SANTANA

CPF 716.***.***-47

Reu

Advogados / Representantes

JOAO WILSON DE ARAUJO

OAB/MS 24776•Representa: PASSIVO

WALDIR JORGE DE ARAÚJO

OAB/MS 25632•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Documento Digitalizado

16/01/2026, 22:08

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 16:35

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 12:46

Transitado em Julgado em data

26/01/2024, 12:45

Prazo em Curso

26/01/2024, 08:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/11/2023, 22:14

Manifestação do Ministério Público

20/11/2023, 22:14

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Waldir Jorge de Araujo (OAB 25632/MS), João Wilson de Araujo (OAB 24776/MS) Processo 0809330-70.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Richard Rodrigues Santana - Intimação da sentença de fls. 96: Face ao cumprimento de tais condições, forte no disposto pelos artigos 76, da Lei nº 9.099/95 e 92, § 3º, da Lei Estadual nº 1.071/90, homologa-se a transação realizada e cumprida, declara-se solvida a obrigação e, por conseguinte, a extinção da punibilidade.

09/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 10:55

Emissão da Relação

08/11/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 08:40

Documentos

Despacho

•25/05/2022, 15:31

Sentença

•05/10/2023, 21:29