1421613-81.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 15.504,16

Orgao julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

MARIA CILENE DOS SANTOS LENCINA - ME

CNPJ 01.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BAHIA DE HOLANDA SOUSA

OAB/MS 29080•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 14:08

Baixa Definitiva

06/03/2024, 14:08

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 14:04

Expedição de Ofício.

06/03/2024, 13:17

Transitado em Julgado em #{data}

06/03/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.

15/12/2023, 09:08

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 07:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Maria Cilene dos Santos Lencina - Me EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - PARTE DA INICIAL DE EXECUÇÃO INDEFERIDA LIMINARMENTE, RELATIVAMENTE AO DÉBITO DENOMINADO PARCELAMENTO - AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO E ORIGEM DO DÉBITO TRIBUTÁRIO Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1421613-81.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

15/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 14:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

13/12/2023, 14:13

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•14/11/2023, 18:18

Acórdão

•13/12/2023, 14:13