0801398-24.2023.8.12.0101

Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.134,27

Orgao julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Partes do Processo

RAFAEL SALES RIBEIRO SANTOS

CPF 025.***.***-71

Autor

YARA PAULA PECORARI

CPF 035.***.***-80

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL SALES RIBEIRO SANTOS

OAB/SP 388428•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/MS 21601•Representa: PASSIVO

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 14:15

Documento Digitalizado

31/07/2025, 14:10

Documento Digitalizado

22/07/2025, 15:49

Expedição em análise para assinatura

21/07/2025, 17:19

Autos preparados para expedição

21/07/2025, 11:26

Transitado em Julgado em data

21/07/2025, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:18

Registro de Sentença

18/07/2025, 15:18

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

18/07/2025, 15:18

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 10:06

Prazo em Curso

21/05/2025, 08:41

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 07:41

Documentos

Sentença (Outras)

•09/10/2023, 14:36

Sentença

•09/10/2023, 14:36

Interlocutória

•30/10/2023, 14:23

Despacho

•17/02/2025, 19:07

Despacho

•09/05/2025, 16:02

Sentença

•18/07/2025, 15:18