0034444-80.2022.8.12.0001

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

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Partes do Processo

VINICIUS LUAN AMARAL RIOS

CPF 067.***.***-64

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

WELLINGTON MARTINS DA SILVA PEREIRA

CPF 106.***.***-82

TERCEIRO

ELZIMAR SEBASTIANA RODRIGUES SILVEIRA

CPF 075.***.***-69

TERCEIRO

JULIO CESAR MARQUES CORREIA

CPF 887.***.***-72

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CÉLIO NORBERTO TORRES BAES

OAB/MS 8078•Representa: ATIVO

ENIR PEREIRA BARBOSA

OAB/MS 23409•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

08/04/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 224541/2026

12/03/2026, 18:46

Protocolizada Petição 224541/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2026

12/03/2026, 18:27

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 216416/2026

11/03/2026, 17:41

Protocolizada Petição 216416/2026 (PET - PETIÇÃO) em 11/03/2026

11/03/2026, 17:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/03/2026 Petição Nº 930007/2025 - EDcl no AgRg no

11/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0930007 - EDcl no AgRg no AREsp 2974238 - Publicação prevista para 11/03/2026

06/03/2026, 19:50

Embargos de Declaração de VINICIUS LUAN AMARAL RIOS Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00930007/2025 - EDcl no AgRg no AREsp 2974238/MS

04/03/2026, 23:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 93738/2026

09/02/2026, 18:31

Protocolizada Petição 93738/2026 (PET - PETIÇÃO) em 09/02/2026

09/02/2026, 18:01

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2026

06/02/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:04

Incluído em pauta para 26/02/2026 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00930007/2025 - EDcl no AgRg no AREsp 2974238/MS

04/02/2026, 16:37

Documentos

•25/06/2025, 15:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/06/2025, 15:36

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 01:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/08/2025, 21:40

EMENTA / ACORDÃO

•25/09/2025, 09:50

EMENTA / ACORDÃO

•06/03/2026, 19:50

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•11/03/2026, 17:41