0803547-87.2023.8.12.0005

Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.137,60

Orgao julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

NANTES E GOMES LTDA ME (ODONTO EXCELLENCE)

CNPJ 16.***.***.0001-77

Autor

VICTOR HUGO DE MELO

CPF 072.***.***-24

Reu

Advogados / Representantes

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR 56511•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 15:25

Transitado em Julgado em #{data}

30/01/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0803547-87.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - Intimação acerca da sentença: (...) Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundame

13/12/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.

12/12/2023, 20:06

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 10:36

Recebidos os autos

05/12/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 16:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/12/2023, 16:45

Conclusos para despacho

29/11/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0803547-87.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - Intime-se o exequente para se manifestar em 10 dias sobre sua ilegitimidade ativa para ajuizar a presente ação perante o Juizado Especial, a considerar o disposto no enunciado 172 do FONAJE.

10/11/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•30/10/2023, 14:39

Sentença

•05/12/2023, 16:45